Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela SOMA MEIOS ELETRONICOS DE PAGAMENTO S.A., com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, Sala 1101, Edson Queiroz - Fortaleza / CE, CEP 60.811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 21.444.981/0001-36 (“SOMAPAY”), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela SOMAPAY.


A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela SOMAPAY.

A SOMAPAY divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.

Ao utilizar os serviços da SOMAPAY, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela SOMAPAY. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da SOMAPAY.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela SOMAPAY, o USUÁRIO deve consultar o Contrato aplicável.


1.    Definições

1.1.
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

“Contrato”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela SOMAPAY ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema Somapay, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.

Dados de Uso Técnico”: informações que a SOMAPAY tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema Somapay. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela SOMAPAY, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies.

Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema Somapay. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema Somapay, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.

Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão consideradas Informações Pessoais quando utilizadas para individualizar um USUÁRIO ou de modo que torne possível sua identificação.

Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema Somapay pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema Somapay pode não funcionar adequadamente.

Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela SOMAPAY.


2.    Obtenção das Informações Pessoais

2.1.
A SOMAPAY realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela SOMAPAY, e que permitem a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Contrato (incluindo o pagamento com cartão de crédito ou débito) e a realização da transferência de recursos (“Sistema Somapay”).

2.1.1.
Para o credenciamento ao Sistema Somapay, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF ou CNPJ/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pela SOMAPAY.

2.1.2.
Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a SOMAPAY entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela SOMAPAY.

2.1.3.
A SOMAPAY solicitará os dados financeiros dos USUÁRIOS, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, limitados: (i) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (ii) às informações sobre a transação; e (iii) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica.

2.2.
Caso o USUÁRIO seja funcionário, colaborador ou prestador de serviços de outro usuário já credenciado perante a SOMAPAY, haverá o ‘’onboarding’’ facilitado de USUÁRIOS, mediante o compartilhamento de Informações Pessoais pelo usuário já credenciado, de forma que não haverá coleta de novas Informações Pessoais para as finalidades previstas nos itens 2.1 a 2.1.3 acima. O USUÁRIO receberá um aviso acerca desse compartilhamento e poderá optar pelo não compartilhamento. Nesse caso será necessária a coleta de Informações Pessoais conforme descrito anteriormente.

2.3.
Antes de concluída a transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO, a SOMAPAY poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.

2.3.1.
A SOMAPAY poderá armazenar as Informações Pessoais do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da SOMAPAY para tanto, para exercício de direitos e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

2.3.2.
Se a Conta de Pagamento for encerrada, a SOMAPAY poderá utilizar e divulgar as Informações Pessoais de acordo com essa Política de Privacidade, adotando medidas para anonimizá-las, de acordo com a legislação vigente referente à proteção de dados pessoais.

2.4.
As Informações Pessoais são obtidas mediante informação clara ao USUÁRIO quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processados com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Contrato da SOMAPAY. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da SOMAPAY.

2.5.
O website, aplicativo e serviços de internet da SOMAPAY podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.

2.5.1.
Ainda, o website, aplicativo e serviços de internet da SOMAPAY podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e de seu comportamento de navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser para recusar o recebimento de cookies e possui funções para removê-los a qualquer momento. Verifique as opções e ferramentas disponíveis no respectivo menu.


3.    Utilização de Informações Pessoais

3.1.
As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela SOMAPAY para a finalidade de formação de cadastro e banco de dados, mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.

3.2.
A fim de aprimorar seus serviços, a SOMAPAY poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.

3.3.
As Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela SOMAPAY com outros USUÁRIOS, por rede segura, somente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio do Sistema Somapay.

3.4.
As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhadas pela SOMAPAY com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela SOMAPAY e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da SOMAPAY

3.5.
A SOMAPAY poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa seu consentimento.

3.5.1.
As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas: (i) para empresas do grupo da SOMAPAY; (ii) aos prestadores de serviços terceirizados da SOMAPAY; e (iii) com instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela SOMAPAY.

3.6.
Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela SOMAPAY para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de Sistema Somapay, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas.

3.7.
A SOMAPAY irá realizar o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema Somapay e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(a)
Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta de Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;

(b)
Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta de Pagamento;

(c)
Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Sistema Somapay ou serviços;

(d)
Criar a conexão da Conta de Pagamento com outra conta ou plataforma de terceiros;

(e)
Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;

(f)
Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Pagamento ativa;

(g)
Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema Somapay, dos serviços e da Conta de Pagamento;

(h)
Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema Somapay, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;

(i)
Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema Somapay;

(j)
Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

(k)
Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;

(l)
Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, leis e normas aplicáveis; e

(m)
Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema Somapay; além de, quando aplicável, realizar a recepção de Informações Pessoais de outro usuário já credenciado perante a SOMAPAY, para proceder ao “onboarding” do USUÁRIO de forma facilitada após verificação da existência de contrato anterior.

3.8.
Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, e salvo previsão em contrário na legislação vigente, a SOMAPAY não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.


4.    Comunicação

4.1.
O e-mail do USUÁRIO, informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela SOMAPAY, apenas para a finalidade de envio de informações a respeito do Sistema Somapay, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.

4.2.
O USUÁRIO poderá optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO.

4.3.
A SOMAPAY não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela SOMAPAY, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a SOMAPAY para confirmar sua veracidade.

4.4.
Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros usuários, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema Somapay, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS; mas que não poderão ser atribuídos à SOMAPAY.

4.5.
O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela SOMAPAY; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).


5.    Armazenamento

5.1.
As Informações Pessoais coletadas pela SOMAPAY são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2.
As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da SOMAPAY.

5.2.1.
As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela SOMAPAY por até 05 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.

5.3.
As informações de acesso do USUÁRIO ao website, aplicativo e serviços de internet da SOMAPAY poderão ser armazenadas pela SOMAPAY por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

5.4.
A SOMAPAY emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a SOMAPAY se dedicar a proteger o Sistema Somapay, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações de registro de Conta de Pagamento. A SOMAPAY não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.

5.5.
Na medida da legislação aplicável, a SOMAPAY não se responsabiliza por violações ilegais de seus Sistema Somapay que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema Somapay de forma fraudulenta ou ilícita.

5.6.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema Somapay ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a SOMAPAY envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.


6.    Modificações na Política de Privacidade

6.1.
Essa Política será revista periodicamente pela SOMAPAY para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

6.2.
As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política.

6.3.
Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a SOMAPAY.

6.4.
A realização do cadastro e/ou utilização do Sistema Somapay e dos serviços da SOMAPAY pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.


7.    Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais

7.1.
É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, exercer os direitos de confirmação de Tratamento, acesso e correção de suas Informações Pessoais, bem como de oposição ao Tratamento e de cancelamento do Tratamento em determinadas situações, como, por exemplo, retirada do consentimento do USUÁRIO, mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de proteção de dados da SOMAPAY.

7.2.
A SOMAPAY poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.


8.    Esclarecimento de Dúvidas

8.1.
Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada ao encarregado de proteção de dados da SOMAPAY, por e-mail: [email protected] ou no site www.somapay.com.br.


Download do arquivo em PDF

Versão atualizada em 01 de Dezembro de 2020.



SOMA MEIOS ELETRONICOS DE PAGAMENTO S.A.

Deixe seus dados e receba novidades