Política de Privacidade

Data da última atualização: 15 de abril 2025.

A SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com sede na Avenida Washington Soares, nº 4335, Sala 802, Sapiranga – Fortaleza / CE, CEP 60.833-005, inscrita no CNPJ sob o nº 44.705.774/0001-93 (“SOMAPAY”), busca manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os clientes e usuários dos nossos serviços.
Em razão disso, elaboramos esta Política de Privacidade (“Política”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD), com a finalidade de informar, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais são coletados, por qual motivo e para qual finalidade, como efetuamos o tratamento de dados pessoais, bem como as situações em que os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros. Além disso, informamos os direitos dos titulares de dados pessoais relativos e como exercê-los junto à SOMAPAY.

Ao utilizar o Aplicativo e aceitar os termos desta Política, o USUÁRIO declara-se ciente e dá expresso consentimento para o Tratamento de seus dados pessoais pela SOMAPAY.

Caso não concorde com o Tratamento de dados pessoais na forma prevista nesta Política, o USUÁRIO deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política de Privacidade poderão não ser aplicáveis, nos termos da LGPD, não obstante a sua aplicação aos representantes legais, prepostos e sócios pessoa física que venham a fornecer dados pessoais para utilização da Conta e Aplicativo em nome da respectiva empresa.

A SOMAPAY poderá alterar esta Política periodicamente, mantendo a versão atualizada disponível, podendo ser consultada pelo USUÁRIO a qualquer momento, nesta página ou do Aplicativo SOMAPAY.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER E ACEITAR ESTA POLÍTICA

Para uma compreensão completa desta Política, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes.
Termo/ Expressão Significado

Termo/Expressão	Significado
Aplicativo	Tecnologia disponibilizada pela SOMAPAY, e que se encontra integrada com o sistema dos prestadores de Serviço, para possibilitar a realização de transações e prestação dos serviços ao usuário
Cadastro	Dados Pessoais e demais informações solicitadas pela SOMAPAY, necessárias para abertura e manutenção da Conta do USUÁRIO e acesso ao Aplicativo.
Consentimento	É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito desta Política, a SOMAPAY configura como Controladora dos dados pessoais compartilhados pelos usuários
Dados Anonimizados	Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do usuário, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dados de Uso Técnico	Informações que a SOMAPAY trata em razão da utilização de dispositivo celular, computador que o usuário utiliza para acessar a Conta e o Aplicativo. Os Dados de Uso Técnico mostram como o usuário utiliza os serviços prestados pela SOMAPAY, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o usuário visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
Dados pessoais	Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular
Dados pessoais sensíveis	Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico
Encarregado	O Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais da SOMAPAY é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com o USUÁRIO e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Informações do Dispositivo	Dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o aplicativo. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP, informações sobre o navegador e a conexão de internet usada para acessar o aplicativo.
Legislação Aplicável	Toda legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à LGPD, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 – Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 – Contratação no comércio eletrônico, Lei Complementar 105/2001 – Lei do Sigilo Bancário.
LGPD	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Livre Acesso	Ao Titular dos Dados é garantido meios eficazes para que possam realizar consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais.
Localização Geográfica	Informações que identificam a localização do usuário mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Aplicativo pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do usuário. Se o usuário não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o Aplicativo e suas funcionalidades podem não funcionar adequadamente.
Serviços	Serviços prestados pela SOMAPAY ao usuário, de acordo com as condições previstas nos Termos e Condições de Uso da Conta de Pagamento.
Terceiros	Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a SOMAPAY se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado que efetua tratamento de dados pessoais em nome da SOMAPAY.
Termos e Condições de Uso	Instrumento jurídico que contém os Termos e Condições de Uso da Conta de Pagamento (“Termos e Condições” ou “Termos”) que devem ser observados para abertura, acesso e utilização da Conta de pagamento pré paga (“Conta” ou “Conta de Pagamento”), assim como quaisquer produtos e serviços através do Aplicativo da SOMAPAY.
Titular dos dados	Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento de Dados	Qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.
Transação	Operação em que o USUÁRIO movimenta sua Conta através do Aplicativo, realizando ou recebendo transferências e pagamentos por meio dos instrumentos de pagamento disponíveis no Aplicativo.
Transparência	Os titulares devem ter fácil acesso a informações claras e precisas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e saber quais são os agentes envolvidos, observados os segredos comerciais e industriais.
Usuário	Pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as transações) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento pela SOMAPAY, em razão dos Serviços prestados por meio do Aplicativo.
Chave PIX	Informação indicada pelo usuário para identificar sua Conta de Pagamento ou Conta Bancária no âmbito do arranjo PIX, por meio de: (i) número do CPF ou CNPJ (conforme aplicável); (ii) número do telefone celular; (iii) endereço de e-mail; ou (iv) chave aleatória (sequência de letras e números gerados aleatoriamente pelo Bacen), de livre escolha do usuário. A utilização da Chave Pix permite obter as informações sobre os usuários pagadores e recebedores armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (“DICT”) gerido pelo Bacen, com a finalidade de facilitar o processo de iniciação das Transações de Pagamentos Instantâneos e de mitigar o risco de fraude no âmbito do PIX.
PIX	Arranjo de pagamento que disciplina a Prestação de Serviços relacionados com as Transações de Pagamentos Instantâneos, cujas regras e condições são instituídas pelo Banco Central do Brasil.

QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?

A SOMAPAY realiza o Tratamento dados pessoais limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir o acesso e utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de funcionalidades e serviços prestados pela SOMAPAY através Aplicativo, incluindo Serviços de Terceiros.

Os dados pessoais coletados irão depender e variar de acordo com a relação existente entre o USUÁRIO e a SOMAPAY, ou seja, de cliente usuário, fornecedor, prestador de serviço, visitante, correspondentes, parceiro, colaborador, entre outras.

Abaixo agrupados, em categorias, os principais dados pessoais que podem ser tratados pela SOMAPAY:

1) Informações de identificação e cadastro: Nome completo, data e local de nascimento, RG, CPF, profissão, cargo, nome dos pais, dentre outros com relevância particular;

2) Informações de contato: Endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;

3) Informações financeiras: Número de conta corrente ou de pagamento e agência bancária, renda, patrimônio, informações sobre as transações realizadas (como, por exemplo: origem e destino dos recursos e finalidade), capacidade financeira e creditícia;

4) Informações profissionais: Profissão, local de trabalho, empregador, cargo, histórico profissional, qualificação ou formação acadêmica, diplomas e certificados de capacitação, dentre outras;

5) Informações comportamentais: Perfil de consumo, profissional ou de crédito, padrão de uso do Aplicativo, sites e redes sociais, enquadramento sociográfico;

6) Dados sensíveis: Podemos coletar e tratar dados relacionados à sua origem racial/étnica, gênero, saúde ou filiação sindical ou política, entre outros;

7) Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: Provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies;

8) Informações provenientes de terceiros: informações compartilhadas por terceiros com a SOMAPAY, como informações oriundas de bureaus de créditos, e bases de dados públicas e privadas, tais quais, mas não limitado a Receita Federal, Serasa, SPC, Boa Vista, que apresentam dados cadastrais, comportamentais e financeiros;

9) Fotos e cópias de documentos: Fotos pessoais e cópias de documentos;

10) Localização geográfica: Informações que identificam a localização do usuário mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular, IP. O aplicativo pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do usuário. Se o usuário não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o Aplicativo pode não funcionar adequadamente.

11) Dados gerais: Qualquer dado que você nos envia por livre e espontânea vontade através dos canais de atendimento, pelo chat online, por e-mail, publicações em blog, aplicativos ou alguma outra ferramenta que você faça uso para enviar conteúdo aos nossos servidores.

A SOMAPAY também poderá coletar e armazenar outros dados pessoais para o cumprimento de exigência prevista em lei ou emanada das autoridades competentes, bem como para receber e processar comunicações, chamados e exercício de direitos do USUÁRIO titular dos dados.

COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são obtidos mediante solicitação clara e sua autorização expressa quando da criação do Cadastro ou na contratação de produtos e serviços, sendo processados com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos através da Conta e Aplicativo. Será realizado o Tratamento de dados adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da SOMAPAY.

Adicionalmente às informações fornecidas diretamente por você, a SOMAPAY poderá coletar dados pessoais de terceiros ou mesmo de forma automática através do nosso Aplicativo e outros sistemas e bancos de dados públicos ou privados. A saber:

• Dados Pessoais Fornecidos Diretamente Pelo Usuário

Desde a sua primeira interação com a SOMAPAY, você voluntariamente compartilha seus dados pessoais. Por exemplo, (i) quando efetua o cadastro para abertura de conta e acesso ao Aplicativo, (ii) quando nos contata por meio das redes sociais ou dos canais de atendimento, (iii) quando acessa o Aplicativo para simular ou contratar os produtos e serviços ofertados pela SOMAPAY, (iv) quando acessa sua Conta e realiza transações através do Aplicativo.

• Dados Pessoais Obtidos de Terceiros

A SOMAPAY também pode receber Dados Pessoais a seu respeito através de Terceiros contratados pela SOMAPAY, tais quais Consultores, Prestadores de Serviços e Fornecedores, para fins de validação e verificação de identidade, análise de perfil e oferta de produtos e serviços adequados, ou, ainda, em decorrência da ocorrência de serviços creditícios, provenientes, por exemplo, do SPC, Serasa Experian, SCR entre outros.

• Dados Pessoais Obtidos Automaticamente

A SOMAPAY também pode coletar seus Dados Pessoais automaticamente através dos dispositivos utilizados que você utiliza para acessar a Conta, o Aplicativo ou o website. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público e aperfeiçoar nossos sistemas, produtos e serviços. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicado mais abaixo.

• Dados Pessoais Disponíveis Publicamente

A SOMAPAY pode, ainda, coletar seus dados pessoais e demais informações que se encontrem disponíveis publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias sociais (como Instagram, Facebook e etc.) e bases de dados de órgãos públicos (por exemplo, Receita Federal)

COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Os Dados Pessoais que a SOMAPAY coleta são utilizados para os seguintes propósitos e finalidades:

• Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido

Tratamos Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual os dados foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por exemplo, (i) para abertura e manutenção da Conta, (ii) para prestar atendimento e suporte através dos nossos canais de atendimento, (iii) para efetivar a contratação de produtos e serviços, (iv) quando recebemos seu currículo para a participar de nossos processos de seleção de novos colaboradores, entre outras situações.

• Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias

Os dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos reguladores ou governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar dados pessoais para emissão de Notas Fiscais ou responder ofícios e requisições de órgãos reguladores.

• Permitir o exercício regular de nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação com a SOMAPAY, nós poderemos continuar tratando seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Legítimo Interesse da SOMAPAY

Com base no legítimo interesse, também poderemos tratar os seus dados pessoais em atividades como: comunicação e marketing, melhorias de nossos produtos e serviços, relacionamento com clientes e parceiros, análises e relatórios de desempenho da empresa e consultas internas. Nas atividades de apoio aos interesses da SOMAPAY, sempre será observado o equilíbrio com os direitos e liberdades individuais dos titulares dos dados, e o tratamento dos dados pessoais se dará através da coleta mínima necessária para atingir a finalidade legítima.

• Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais

Caso você tenha Conta na SOMAPAY ou represente uma pessoa ou empresa com a qual tenhamos relacionamento, iremos tratar seus dados pessoais para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a realização do trabalho e do respectivo pagamento. Ainda, os dados serão tratados para a manutenção de nossas relações comerciais com clientes, parceiros, fornecedores e outros.
Aqui enquadram-se, por exemplo, os tratamentos de dados necessários para a utilização e acesso à conta e funcionalidades disponibilizados pela SOMAPAY por meio do seu Aplicativo (ex: cadastro, abertura de conta de pagamento, realização de transações, realização de pagamentos via PIX e emissão de cartões pré-pago).

• Recrutamento e Seleção

Nós divulgamos nossas vagas em sites de terceiros e também recebemos currículos por meio de nosso site, de indicações de nossos colaboradores, além dos currículos recebidos através de correspondências eletrônicas ou físicas. Nessas situações, nós iremos tratar seus dados pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, histórico profissional e avaliar se você atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual você se candidatou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por telefone ou e-mail e agendamento de entrevistas.

• Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança

Trataremos os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança (e de terceiros) e para evitar fraudes de acesso e identificação, em especial durante o seu acesso à sua conta através do Aplicativo, ao nosso site institucional, a sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.

Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, podemos solicitar outras informações e dados pessoais não contidas no formulário de Cadastro, bem como o envio de Documentos adicionais que permitam a confirmação dos dados fornecidos por você. Neste caso, a SOMAPAY entrará em contato diretamente ou por meio de seus atendentes ou correspondentes autorizados. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela SOMAPAY enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo e, após, pelo prazo previsto em lei.

O e-mail e outras informações de contato informados por você no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela SOMAPAY, para o envio de informações a respeito do Aplicativo, para solicitação de Documentos e de outras informações que vierem a ser necessárias à complementação ou retificação do Cadastro.

A SOMAPAY não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails ou outras comunicações em seu nome. Se você receber um e-mail que acredita não ter sido enviado pela SOMAPAY, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a SOMAPAY para confirmar sua veracidade.

• Oferta de Produtos, Serviços e Publicidade

Poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de campanhas comerciais e de marketing da SOMAPAY. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como ofertas e novidades sobre as últimas tendências da SOMAPAY.

Seus dados pessoais também poderão ser utilizadas pela SOMAPAY para a formação de banco de dados e para aprimorar produtos e serviços, bem como para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência do Aplicativo e número de USUÁRIOS, preservando sua individualidade e identificação de forma anonimizada. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela SOMAPAY a seu critério, visto se tratar de Dados Anonimizados.

• Score de Crédito e Comportamento de Usuário

Por fim, poderemos utilizar dados para verificação de pontuação de crédito (credit score) e acompanhamento da situação da sua inscrição de CPF, bem como monitoramento e análise de perfil, comportamento e movimentação financeira.

O QUE SÃO COOKIES E COMO OS UTILIZAMOS?

Cookies são arquivos de texto ou fragmentos de informação que são armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website.

Os cookies são arquivos que os sites conseguem ler e executar, permitindo-lhes reconhecer o usuário e lembrar de informações importantes que irão tornar a utilização desses sites mais conveniente (por exemplo, lembrar as configurações de preferência dos usuário).

A SOMAPAY utiliza Cookies para diferentes finalidades, como (i) gerar e compilar estatísticas de acesso, (ii) aprimorar a experiência do USUÁRIO em nossas interfaces e domínios, (iii) tornar os nossos sites mais fáceis de usar, (iv) adequar nossos sites e produtos aos interesses e necessidades do usuário, (v) ajudar a acelerar as atividades e experiências futuras dos usuários nos nossos Sites, (vi) compreender a forma como os usuários utilizam os nossos Sites para melhorarmos a estrutura e o conteúdo dos mesmos.

Tipo de Cookie	O que eles fazem?
Necessários/ Essenciais	São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso website, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis. Por serem essenciais ao funcionamento do nosso website, a utilização deste tipo de Cookie é indispensável à SOMAPAY não podendo, portanto, haver oposição com relação à sua utilização. A oposição à utilização de cookies essenciais pelo USUÁRIO poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.
Desempenho/ Análise	São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o nosso website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais	São cookies que permitem proporcionarmos uma experiência personalizada e lembrarmos das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação.
Marketing/ Publicidade	São cookies utilizados para fornecer conteúdos mais relevantes e específicos para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha lançada.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

A SOMAPAY poderá realizar o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que o compartilhamento será restrito ao mínimo necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

Por exemplo, poderemos compartilhar seus Dados Pessoais (i) para viabilizar a atuação de canais de comunicação e de marketing, com parceiros de negócio, outras empresas do Grupo SOMAPAY, prestadores de serviço (especialmente os que integram o Aplicativo), escritórios de assessoria jurídica e órgãos públicos e reguladores, (ii) com terceiros contratados para prover serviços de tecnologia, transferência de dados e hospedagem em nuvem, serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade; contanto que esses terceiros assegurem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela SOMAPAY e estejam contratualmente obrigados a não acessar, utilizar ou compartilhar tais os Dados Pessoais, em benefícios próprio, exceto mediante ordem e autorização expressa da SOMAPAY (iii) com as demais empresas do Grupo Somapay, bem como com prestadores de serviços terceirizados da SOMAPAY, que poderão utilizar dados pessoais para possibilitar a realização e/ou contratação dos produtos e serviços prestados pela SOMAPAY.

A SOMAPAY também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação de autoridades competentes, a divulgar e compartilhar dados pessoais de USUÁRIOS.

Ao solicitar a emissão de Cartão Pré-Pago, o usuário expressamente autoriza que a SOMAPAY compartilhe seus Dados Pessoais com a Instituição Emissora de Cartão, bem como declara-se ciente e concorda que a SOMAPAY terá acesso a todos os dados financeiros decorrentes das Transações realizadas com o Cartão Pré-Pago.

Ao registrar uma Chave Pix, o usuário declara ter conhecimento de que terceiros com quem o usuário venha a realizar Transações por meio do arranjo Pix, terão visibilidade, a cada Transação, de seu nome, dados de identificação da Chave Pix, do nome da SOMAPAY, do valor da transação e dos Prestadores de Serviço envolvidos.

Nas situações em que o compartilhamento for com um terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais por meio de contrato, a SOMAPAY se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional.

Adicionalmente, a SOMAPAY poderá celebarar contrato de prestação de serviços de tecnológica de “Banking as a Service” – ”BaaS” junto a outra(s) instituição(ões) financeira(s) regulada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil, para fins de procedimentos de abertura e gerenciamento das contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica, serviços de processamento e liquidação, gerenciamento de chaves Pix, processamento das transações de Pix e gestão de relatos no âmbito do Mecanismo Especial de Devolução – MED. Assim, destacamos que, com este termo, você está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta de pagamento, poderão ser compartilhados e utilizados pela(s) instituição(ões) contratada(s) para o cumprimento da relação contratual firmada com a SOMAPAY, dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais relacionados ao Cadastro, no âmbito da utilização do Aplicativo, serão armazenadas pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após a desativação do cadastro e/ou encerramento da Conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Algumas informações contendo dados pessoais devem, ainda, ser armazenadas por prazo superior ao mencionado acima, em virtude de lei ou regulamentação, como por exemplo, dados de relação de emprego, histórico de transações e outras informações que possuem normas específicas relacionadas ao prazo de retenção de dados.
O armazenamento e retenção de dados pessoais será realizado sempre considerando a finalidade específica para a qual foi coletado.

Os Dados de Uso Técnico relacionados às informações colhidas em razão do acesso do ao website e serviços de internet da SOMAPAY, poderão ser armazenados por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.
Os Dados Anonimizados, no entanto, por não identificarem o USUÁRIO, poderão ser armazenados e retidos por prazo indeterminado para fins estatísticos.

Os prazos de armazenamento previstos acima poderão, ainda, ser alterados pela SOMAPAY a qualquer momento, de acordo com eventuais alterações na legislação vigente.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A SOMAPAY adota políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados, com o intuito de garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos.

Os dados pessoais coletados pela SOMAPAY são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas, e serão mantidas confidenciais e submetidas a todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado, o que não retira a responsabilidade do USUÁRIO em proteger e manter a privacidade de seu Cadastro e dados e senhas pessoais, isentando a SOMAPAY de quaisquer vazamentos ocorridos em razão do compartilhamento indevido e/ou voluntário pelo USUÁRIO com terceiros.

A SOMAPAY emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares, com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de Transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das Transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.

Na medida da Legislação Aplicável, a SOMAPAY não se responsabiliza por violações ilegais de seu Aplicativo acarretadas pelo uso indevido ou pelo compartilhamento dos dados de usuário e senha efetuados pelo Titular, que venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais de usuários, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtida de forma fraudulenta.

A SOMAPAY não se responsabiliza por fraudes realizadas através do uso negligente de dispositivos tecnológicos utilizados por seus clientes, como exemplos não se limitando a: RAT, equipamento Root, instalação de softwares maliciosos, e perda do dispositivo.

Em caso de suspeita ou confirmação de violação do Aplicativo ou de perda de dados pessoais do USUÁRIO, a SOMAPAY envidará seus melhores esforços e tomará medidas cabíveis para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos USUÁRIOs potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À SOMAPAY?

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com a SOMAPAY, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela Lei, incluindo, mas não se limitando a:

1) Confirmar se tratamos e quais dados pessoais seus são tratados por nós;
2) Acessar seus dados pessoais mantidos pela SOMAPAY;
3) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a Lei;
5) Solicitar a portabilidade de informações pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da SOMAPAY, de acordo com a regulamentação da autoridade competente;
6) Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
7) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável;
8) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SOMAPAY compartilha os seus dados pessoais; e
9) A possibilidade de você não fornecer consentimento para tratamento de dados e sobre as consequências desta negativa, quando determinada operação de Tratamento embasar-se no consentimento do USUÁRIO. Podendo revogar seu consentimento, nos termos da legislação aplicável.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, você poderá enviar solicitação por escrito, acompanhada de prova de sua identidade, ao nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, através do e-mail dpo@somapay.com.br . A SOMAPAY poderá contatar o USUÁRIO para confirmar a identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

O USUÁRIO consente que todos os contatos, atendimentos e comunicações, diretos ou indiretos, entre o USUÁRIO e a SOMAPAY, independentemente do Canal de Comunicação utilizado, possam ser gravados e armazenados, visando a manutenção de histórico de atendimentos e para proporcionar maior segurança aqueles que utilizam o Aplicativo, incluindo o próprio USUÁRIO.

CONTATO
Caso você tenha qualquer dúvida, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail: dpo@somapay.com.br .

ATUALIZAÇÃO
Esta Política será atualizada periodicamente. Por isso, aconselhamos que você consulte esta Política de Privacidade regularmente. Quando houver alguma alteração, iremos informar em nossa página inicial.