Seguro de vida estagiário: Sua empresa já garante esse direito?
Ao ter estagiários no quadro da empresa, os contratantes oportunizam o desenvolvimento de habilidades e aproveitam para reter os melhores talentos após o período do estágio, afinal, eles chegam para apoiar e dar suporte aos colaboradores, enquanto aprendem e se desenvolvem profissionalmente.
Os trabalhadores que se caracterizam como estagiários, devem ter em seu contrato de trabalho todas as obrigações e direitos garantidos, dentre eles, o seguro estagiário.
Se você possui estagiários no quadro de funcionários da sua empresa, atente-se a esse conteúdo que separamos. Nele, compartilhamos as informações mais relevantes para você não sofrer multas por desconhecimento. Acompanhe!
O que é seguro estagiário?
Esse seguro é previsto na Lei do Estágio, n.° 11.788/2008. Esse direito diz respeito às possíveis ocorrências de acidentes pessoais para com o estagiário enquanto ele está nas jornadas de trabalho e, também, para os períodos fora desse intervalo.
O artigo 9 da lei discrimina as obrigações cabíveis às empresas contratantes. A apólice de seguro protege os estagiários de eventuais acidentes, além de indenizá-los quando esse tipo de situação acontece.
Para quem trabalha no Departamento Pessoal ou RH das empresas contratantes, é necessário entender se a obrigação de contratação do seguro é do contratante ou da instituição de ensino. Isso porque, nas grades curriculares dos ensinos superiores, há a disciplina de estágio curricular que é um pré-requisito para formação dos graduandos.
O seguro estagiário é mais do que o mero cumprimento da lei. Ele é a proteção necessária a favor da vida e plena capacidade desse profissional.
O que o seguro estagiário cobre?
O seguro de vida do estagiário deve ter uma cobertura contra acidentes pessoais. Existe a possibilidade das empresas ampliarem a cobertura do seguro, resguardando o estagiário também em caso de descoberta de doenças graves, morte ou ocorrência que gere invalidez no indivíduo.
Os eventuais sinistros que ocorrerem e que ocasionarem a solicitação de uso do seguro serão avaliados pela seguradora. Logo, é importante que tanto o Departamento Pessoal quanto o estagiário conheçam os pormenores do contrato para não ter dor de cabeça.
O que acontece se o estagiário tiver perda da capacidade laboral?
A cobertura também abrange os casos em que o estagiário tiver perda ou redução da capacidade laboral devido acidente pessoal. Por exemplo, imagine que, hipoteticamente, o estagiário seja atingido por um veículo enquanto está indo da aula para o local de estágio. Caso ele perca movimentos dos membros inferiores devido ao acidente, a apólice do seguro de vida deve ser utilizada para garantir ao estagiário seus direitos.
O estagiário precisa ter, obrigatoriamente, o seguro de vida ativo. Caso contrário, a empresa contratante poderá sofrer sanções em caso de fiscalizações trabalhistas ou denúncias.
Como funciona o seguro estagiário?
As normas estabelecidas na Lei do Estágio orientam e possibilitam maiores direitos a ambas as partes. Caberá à empresa contratante, ou à instituição de ensino, a contratação do seguro a fim de cumprir a regulamentação previamente estabelecida.
Apesar de resguardado por efeito de lei, não existe um valor padrão para a apólice do seguro. É necessário que a parte contratante observe as práticas de mercado e se equipare às mesmas.
O seguro de vida, apesar de ser um direito do estagiário, não pode, em hipótese alguma, ser descontado no pagamento mensal devido a esse profissional.
Em caso da necessidade de utilizar o seguro, os beneficiários indicados pelo estagiário no ato da contratação é quem receberão os valores devidos pela seguradora contratada.
Seguro estagiário X seguro comum
O seguro de vida dedicado ao estagiário é aquele que protege e garante a essa pessoa, e seus beneficiários, uma indenização em caso de acidentes pessoais no momento ou não da jornada de trabalho.
Já um seguro de vida comum é mais amplo. Percebe-se que, quando um seguro de vida é contratado por um cidadão comum, as cláusulas e regimes de cobertura podem sofrer maior grau de personalização.
No caso de seguro de vida para estagiários, o mesmo não tem tanto poder de escolha, uma vez que a contratação é feita por meio da empresa onde ele presta seus serviços.
Seguro estagiário também tem muita restrição quanto à aderência de dependentes! Enquanto um seguro de vida comum proporciona a possibilidade de inserção de cônjuges e filhos ao contrato, no seguro estagiário essa possibilidade é bem remota.
O que acontece quando encerra o contrato de estágio?
Em caso de desvinculação do estagiário com a empresa ou instituição pagadora do seguro, a apólice torna-se inválida a partir da data de encerramento da cobertura.
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